A regulamentação dos polêmicos 'rolezinhos' é defendida por um grupo de motociclistas em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
No último domingo (22), a turma se juntou para uma manifestação, que seguiu pelas ruas da Zona Norte até o Centro, defendendo a pauta, que é polêmica por infrigir as leis de trânsito.
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Na visão do organizador Alexssandro Ribeiro de Oliveira, conforme declarou ao Jornal O Globo, o rolezinho deve ser pensado "no contexto da imersão de toda e qualquer prática artística, cultural e de lazer da população negra, favelada e periférica".
Ele frisa, no entanto, que em caso de regulamentação, os eventos deveriam ocorrer em locais adequados.
"O que incomoda a população é o barulho dos escapamentos, e isso é algo muito fácil de se resolver, principalmente se tivermos um local seguro e longe de residências para a prática", declarou à publicação.
Segundo a organização do encontro, ocorrido no último domingo, o grupo presente "estava devidamente habilitado e com as motocicletas sem irregularidades".
Por meio da rede social X (antigo Twitter), o vereador Douglas Gomes se manifestou contrário ao episódio.
"Sabe o tal “rolezinho” que tira o sono da população de Niterói? Então, hoje [domingo] a tarde teve um rolezinho com direito a escolta policial. Motos executando manobras perigosas no trânsito, ferindo o art 244, inciso III do CTB, colocando em risco a vida de outros", declarou.
É proibido, por lei, em Niterói, a emissão de ruídos sonoros vindos de escapamento de veículos motociclísticos e automotores, em geral, fora das normas estabelecidas.
Há uma multa estabelecida — que gira em torno de R$ 502,55 — para casos como este.
A Prefeitura de Niterói esclarece, portanto, que a Lei Nº 3.361 ainda precisa de regulamentação para entrar em vigor — apesar de ter sido publicada no Diário Oficial em 19 de novembro de 2021, pelo prefeito Axel Grael (PDT).
Em paralelo à isso, os órgãos estaduais de segurança seguem responsáveis pela fiscalização de motos com barulho acima do permitido.
A principal queixa é quanto ao barulho que as motos fazem. Cada passeio chega a reunir mais de cem pilotos. Segundo denúncias, muitos desses eventos acontecem de madrugada, atrapalhando o sono da população.
Representando a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara de Niterói, a vereadora Benny Briolly, que é presidente do comitê, apoiou à ação/manifestação de motociclistas no domingo (22). E, destaca, que tudo deve ser feito dentro da lei.
A parlamentar frisa, ainda, que o ato serviu para chamar a atenção das autoridades sobre a importância da prática exclusivamente em lugar seguro, organizado, com fiscalização e completamente afastado de residências.
"Nós votamos a favor da lei municipal que visa coibir o barulho dos escapamentos adulterados de motocicletas. Temos uma forte atuação na pauta de pessoas com deficiência e sabemos o quando esse barulho violenta pessoas autistas e também idosos e animais. Além da poluição sonora que atinge diretamente a qualidade de vida da população. É preciso ter responsabilidade em respeitar as necessidades dos autistas, idosos, crianças, animais, entre outros. Assumimos um papel educativo e formativo", explica.
De acordo com Benny, Niterói tem espaços públicos que poderiam ser destinados a essa prática.
"Como o Caminho Niemeyer, respeitando toda a legislação vigente e sobretudo os grupos que são atingidos com possível poluição sonora e acidentes. Estou junto nessa reivindicação para fazer meu papel de legisladora e pensar junto ao poder executivo municipal para que o município dê todo apoio necessário dentro da legislação para garantir as estruturas", completa a vereadora.
